Notas sobre o Serviço de Correio Militar durante a Revolução de 1924.

A República Velha corresponde a um recorte da história política brasileira situado entre 1889 e 1930. Uma característica marcante desse período foi a ocorrência de diversas rebeliões, revoltas e demais formas de luta armada em diversos estados da Federação, que tiveram motivações específicas, envolveram sujeitos distintos e tiveram objetos variados (FAUSTO, 2003).

A Revolução de 1924.

Conflito militar ocorrido entre 1924 e 1925 nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Tradicionalmente, a Revolução de 1924 é considerada uma expressão do Tenentismo, um movimento político-militar de rebeldia contra os governos federais da década de 1920, segundo definiu Boris Fausto (2003).

"O movimento [tenentista] [...] teve como suas principais figuras oficiais de nível intermediário do Exército - tenentes em primeiro lugar e capitães. Por aí, já podemos perceber que as revoltas militares que marcaram os anos de 1922 a 1927 não arrastaram a cúpula das Forças Armadas. Apesar de suas queixas, o alto comando militar manteve-se alheio a uma ruptura pelas armas" (FAUSTO, 2003, p. 307).

Ordens sobre a correspondência.

O 13. Batalhão de Caçadores (atual 62. Batalhão de Infantaria, Joinville, SC) foi uma das unidades do Exército Brasileiro mobilizadas na luta contra os militares rebeldes de 1924. Seus efetivos foram mobilizados em 9 de julho de 1924. Junto com o antigo 14. Batalhão de Caçadores (atual 63. Batalhão de Infantaria, Florianópolis, SC), formaram um contingente de 500 homens, que foi enviado ao teatro de operações em São Paulo (GUEDES, OLIVEIRA NETO e OLSKA, 2008).

Nos Boletins internos dessa OM, de 6, 13 e 20 de outubro de 1924, redigidos em Guarapuava, Paraná, foram transcritas três instruções sobre as correspondências despachadas pelos militares em operações contra os revoltosos.

A seguir, suas transcrições:

Assunto: Ordem sobre correspondência.

Transcrição: "Toda a correspondencia de praça deve vir aberta para o Serviço de Correio Militar insttalado neste Q.G, não sendo permittido tratar na mesmo assumptos referentes ás forças em operações e ao inimigo (Bol. Dest. Mixt. N. 24, hoje)".

Fonte: 13. B.C. B.I., Guarapuava, n. 305, p. 1, 06/XI/1924. Arquivo Geral do 62. BI (Joinville, SC).

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Assunto: Correspondência.

Transcrição: "Toda a correspondência fica isenta de sello do correio, sendo carimbada no Correio Militar onde devem ser entregues as respectivas cartas abertas e escriptas em portuguez (Boletim do Commando do Destacamento em Operações n. 30, 12-10-1924)". 

Fonte: 13. B.C. B.I., Guarapuava, n. 312, p. 1, 13/XI/1924. Arquivo Geral do 62. BI (Joinville, SC).

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Assunto: Correspondência.

Transcrição: "Fica expressamente prohibidoo transito de correspondência por meio de portador particular, incorrendo em falta toda a pessoa que for encontrata levando correspondencia sem que a mesma tenha passado pelo Correio Militar (Bol. do Commando do Destacamento n. 36 de 18-10-1924)".

Fonte: 13. B.C. B.I., Guarapuava, n. 318, p. 1, 20/XI/1924. Arquivo Geral do 62. BI (Joinville, SC).

Constatações.

1. Os registros transcritos são oficiais isto é, produzidos pelo comando militar ao qual unidades, tais como o 13. B.C., estavam subordinadas. Portanto, seus conteúdos podem ser considerados gerais e válidos para as forças que compuseram o "Destacamento de Operações" mencionado nos registros.
2. Uso das nomenclaturas Correio Militar e Serviço de Correio Militar.
3. Indícios sobre o tratamento das correspondências despachadas pelos militares subordinado ao Destacamento de Operações: a) entrega das correspondências abertas; b) conteúdos escritos em português; c) assuntos que não poderiam ser tratados nas missivas; d) proibição do transporte de cartas por particulares.
4. Isenção de franquia postal e existência de marca (as?) postal (ais?) - "carimbos".

Referências.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 11. ed. São Paulo: EDUSP, 2003 (Didática; v. 1).

GUEDES, Sandra Paschoal Leite de Camargo; OLIVEIRA NETO, Wilson de; OLSKA, Marilia Gervazi. O Exército e a cidade: Joinville e seu batalhão. Joinville: Editora Univille, 2008.